Política de Privacidade — xwin1

Na qualidade de controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a xwin1, operadora da plataforma digital acessível em xwin1.cam, é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários registrados em sua plataforma.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços oferecidos pela xwin1, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos de crash, slots e demais modalidades disponíveis na plataforma.

A xwin1 coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação adequada dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e prevenção de fraudes. As categorias de dados coletados são:

A xwin1 não coleta dados pessoais sensíveis, conforme definição do art. 5º, inciso II, da LGPD, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, com ciência e concordância expressa do titular.

Os dados pessoais coletados pela xwin1 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação do usuário, conforme a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento da Lei 9.613/1998 (crimes de lavagem de dinheiro);
• Suporte ao cliente: registro e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via chat, e-mail e WhatsApp;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e mudanças nos Termos e Condições;
• Personalização da experiência: adequação das recomendações de jogos e ofertas ao perfil do usuário, com base em seu histórico de uso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, determinações da ANPD, SPA e demais autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela xwin1 se fundamenta em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º ou art. 11 da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no ato do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, LGPD e demais normas aplicáveis ao setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, personalização de serviços e análise de riscos — sempre que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas, mediante consentimento específico e informado do titular, revogável a qualquer momento.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação, por meio de solicitação ao suporte da xwin1.

A xwin1 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias, sempre com a devida base legal:

• Provedores de serviços essenciais: parceiros que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de hospedagem em nuvem e serviços de KYC — todos vinculados por contratos que exigem conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: empresas parceiras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros) recebem dados mínimos necessários para autenticação e registro de sessões de jogo;
• Autoridades governamentais: a xwin1 fornece dados quando solicitado por ordem judicial, determinação da ANPD, SPA, Receita Federal, COAF ou demais órgãos competentes;
• Prevenção a fraudes: dados podem ser compartilhados com entidades setoriais de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, quando necessário para proteção da plataforma e dos demais usuários.

A xwin1 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de auditoria;
• Registros de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e cookies: conforme os prazos definidos na política de cookies, geralmente de sessão a 12 meses;
• Consentimentos registrados: pelo mesmo período do tratamento ao qual se referem, mais o prazo prescricional aplicável.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme o art. 16 da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela xwin1:

• Confirmação e acesso: direito de confirmar se há tratamento de seus dados e de acessar os dados que a xwin1 possui sobre você;
• Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
• Informação sobre compartilhamento: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a xwin1 realiza compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento dado para determinados tratamentos, a qualquer momento, mediante solicitação;
• Oposição: direito de se opor a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando o tratamento não cumprir as disposições da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

A xwin1 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da xwin1 é protegida por criptografia de nível bancário;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis são armazenados de forma criptografada em servidores com controles rigorosos de acesso físico e lógico;
• Monitoramento contínuo: sistemas automáticos de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24/7;
• Controle de acesso interno: funcionários e prestadores de serviços têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções (princípio do menor privilégio);
• Testes de segurança periódicos: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a xwin1 comunicará o fato à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados, no prazo e na forma estabelecidos pela LGPD e pelas normas da ANPD.

A xwin1 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, manter sessões ativas, analisar o desempenho da plataforma e oferecer funcionalidades personalizadas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manter a sessão do usuário ativa e processar transações com segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para melhorar o funcionamento do site. Os dados são agregados e anônimos;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de conta) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para identificar usuários que visitaram a plataforma e personalizar anúncios relevantes. São ativados apenas com consentimento explícito do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades essenciais da plataforma.

Em razão da natureza global de alguns parceiros tecnológicos da xwin1 (como provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos internacionais), pode ocorrer transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Tais transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados incluídas nos contratos com parceiros internacionais, garantindo que o nível de proteção seja equivalente ao exigido pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

A xwin1 garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas com as salvaguardas adequadas e que os dados permanecem protegidos independentemente do país em que são processados.

A plataforma xwin1 é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos completos. A xwin1 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos, em conformidade com o art. 14 da LGPD e com as exigências da Lei 14.790/2023.

Caso a xwin1 tome conhecimento de que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados de seus sistemas e a conta associada será encerrada.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a xwin1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestando os devidos esclarecimentos;
• Orientar os funcionários e os contratados da xwin1 a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela xwin1 ou pela ANPD.

O titular dos dados também poderá apresentar petição à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso considere que suas solicitações não foram atendidas de forma adequada, conforme o art. 18, §1º, da LGPD.

A xwin1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novas funcionalidades da plataforma.

Quando ocorrerem alterações relevantes, a xwin1 comunicará os usuários por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A data da última atualização desta Política é sempre indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas práticas de privacidade. Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente para manter-se informado.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).